Nova Lei Reconhece Fibromialgia como Deficiência
No dia 25 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.176/25, que reconhece a fibromialgia como uma condição que gera deficiência. A medida, sem vetos, garante aos portadores da doença acesso a uma série de benefícios, incluindo cotas em concursos públicos, isenções de impostos sobre produtos industrializados (IPI) na compra de veículos, e direito à meia-entrada em eventos culturais e artísticos. Essas mudanças ocorrerão a partir de janeiro do próximo ano, um período de adaptação de 180 dias após sua publicação.
A fibromialgia, uma síndrome ainda sem uma causa definida, é marcada por dores crônicas generalizadas, além de sintomas como fadiga, insônia, ansiedade e depressão. Essa nova regulamentação se originou do Projeto de Lei 3010/19, que foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo, e que recebeu aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Para que a fibromialgia seja considerada deficiência, é necessário que cada caso seja analisado por uma equipe multidisciplinar que inclua médicos e psicólogos. Esses profissionais devem avaliar as limitações que a condição impõe ao indivíduo no desempenho de suas atividades diárias e em sua interação social. A criação dessa equipe é um passo importante para garantir que apenas aqueles que realmente precisam e se enquadram na definição legal possam acessar os benefícios.
A Lei 15.176/25 também altera a Lei 14.705/23, que previa diretrizes para o tratamento de condições como a fibromialgia e a síndrome de fadiga crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação estabelece um entendimento unificado sobre o reconhecimento da fibromialgia em todo o país. Embora algumas regiões, como o Distrito Federal, já tenham implementado normativas semelhantes de reconhecimento como deficiência, agora a aplicação será nacional.
Essas mudanças vêm em um momento em que a sociedade se torna mais consciente da importância de reconhecer e tratar condições de saúde que afetam a qualidade de vida. O reconhecimento legal da fibromialgia como deficiência representa um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas afetadas por essa síndrome debilitante, promovendo maior inclusão e acesso a recursos essenciais.
