Projeto de Lei propõe melhorias na correção do FGTS na Câmara dos Deputados
No dia 1º de abril de 2026, a Câmara dos Deputados recebeu uma proposta inovadora que visa modernizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Projeto de Lei 842/26, de autoria do deputado Albuquerque, do partido Republicanos de Roraima, busca assegurar que os depósitos feitos nas contas do FGTS sejam corrigidos de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e que recebam juros de 3% ao ano.
Atualmente, a correção do FGTS é feita com base nos critérios da caderneta de poupança, implicando uma atualização que muitas vezes não reflete a realidade do custo de vida dos trabalhadores. Com a nova proposta, a correção passaria a alinhar-se mais de perto com o que é praticado em termos de inflação, oferecendo uma proteção financeira mais robusta para os cidadãos que dependem desse benefício em momentos de necessidade.
O deputado Albuquerque destacou, em sua justificativa, que a proposta visa estabelecer um FGTS mais moderno e sustentável, reforçando os direitos dos trabalhadores. Segundo ele, a mudança nas regras de correção é essencial para atender às expectativas atuais da população e garantir que os recursos do fundo realmente mantenham seu valor ao longo do tempo.
O projeto ainda está em fase de análise na Câmara e será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Se a proposta avançar, pode significar uma mudança significativa na forma como os trabalhadores veem e utilizam seus recursos do FGTS, potencialmente fornecendo uma rede de segurança financeira mais sólida em tempos de crise. A expectativa agora recai sobre as discussões nas comissões designadas e a eventual votação em plenário, um passo que poderá transformar a política do FGTS no Brasil.
A comunidade trabalhista observa atentamente esse movimento, que, se aprovado, poderá ter um impacto duradouro na vida dos cidadãos brasileiros que dependem desse fundo ao longo de suas vidas profissionais. A expectativa é de que um debate saudável e construtivo se desenvolva em torno dessa questão crucial, refletindo a importância do FGTS na proteção dos direitos laborais.
