Entre as maiores destinações de recursos está a manutenção do ensino superior e o pagamento de indenização à concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). Essa indenização refere-se a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.
As suplementações previstas no projeto são as seguintes:
– Presidência da República: R$ 6,4 milhões para atender ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
– Ministério da Educação: R$ 205 milhões para executar o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, com a criação de novos estabelecimentos e turmas que permitirão a oferta de 9.922 novas matrículas, além de custear o funcionamento dos hospitais universitários federais e a manutenção das universidades e institutos federais.
– Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 12 milhões para programas de promoção de direitos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e para a efetividade das políticas públicas de acesso à justiça no país, com financiamento de 15 organizações da sociedade civil que atuam junto a mulheres em contexto de uso de drogas ou afetadas pelo tráfico.
– Ministério de Minas e Energia: R$ 124,7 mil para o pagamento de despesas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e custos com auxílio-moradia da Empresa de Pesquisa Energética.
– Ministério dos Transportes: R$ 71 milhões para despesas como o pagamento de auxílio-moradia a agentes públicos e a continuidade dos contratos de operação e manutenção de instalações portuárias de pequeno porte.
– Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 499 mil para a modernização dos ensaios de equipamentos da Fundacentro.
– Ministério das Comunicações: R$ 8,6 milhões para projetos de desenvolvimento tecnológico na área de telecomunicações.
– Ministério da Cultura: R$ 3,6 milhões para custear a manutenção de museus.
– Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 8,5 milhões para a modernização do parque tecnológico do Serviço Florestal Brasileiro.
– Ministério da Defesa: R$ 4,6 milhões para o pagamento de despesas de dívida contratual da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha e custear despesas do Fundo Naval.
– Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 40,4 milhões para apoiar projetos de irrigação e de desenvolvimento local da Covasf e modernizar a estrutura física da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.
– Ministério do Turismo: R$ 958 mil para o pagamento de despesas com promoção e marketing do turismo no mercado nacional.
– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 146,6 milhões para diversos fins, como a remuneração dos agentes responsáveis pelas visitas domiciliares e a implementação do Programa de Aquisição de Alimentos junto a comunidades indígenas.
– Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 30 milhões para a manutenção da sede do ministério, das 27 superintendências e dos 7 terminais pesqueiros públicos.
– Advocacia-Geral da União: R$ 3,1 milhões para arcar com despesas administrativas diversas, como locação de imóveis, veículos, serviços de terceiros e mão de obra.
– Ministério da Igualdade Racial: R$ 23,4 milhões para implementar a política de titulação de territórios quilombolas com indenização de imóveis.
– Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 219,9 milhões para o pagamento de despesas da Agência Nacional de Aviação Civil e indenização à atual concessionária do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).
Por outro lado, o governo cancelou algumas dotações orçamentárias, utilizando recursos de excesso de arrecadação, superávit financeiro de 2022 e anulação de dotações orçamentárias. Entre os cancelamentos, estão dotações destinadas à educação básica, bolsas de ensino superior e melhorias na hidrovia do Rio Tocantins. Segundo o governo, os programas que sofrerão cancelamento não terão prejuízo em sua execução, uma vez que os remanejamentos foram decididos com base em projeções de suas possibilidades de utilização até o final deste ano.
O projeto de crédito suplementar enviado pelo Poder Executivo será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso.
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