CAMARA DOS DEPUTADOS – Executivo deve publicar novo relatório sobre execução orçamentária voltada para mulheres; destinação de recursos é discutida em audiência pública.



Em uma audiência pública realizada na Comissão Mista de Orçamento, parlamentares discutiram a execução orçamentária de 2024 em programas voltados para mulheres. O Executivo terá até 30 de abril para publicar um novo relatório sobre o assunto, com destaque para um aumento de 8,5% no total exclusivo para 2025, totalizando R$ 277,8 milhões.

Durante a audiência, Samantha Lemos, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, ressaltou os esforços para detalhar as 24 agendas transversais do Orçamento, incluindo aquelas que atingem diversos públicos prioritários. Um exemplo prático citado foi o atendimento de gestantes com um benefício adicional dentro do Bolsa Família.

Além disso, a secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, sugeriu que pelo menos 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam utilizados no combate à violência contra as mulheres. Ela também defendeu que outros fundos destinem recursos mínimos para questões relacionadas às mulheres, devido à natureza interseccional desses temas.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) levantou críticas em relação à gestão dos fundos de segurança, destacando que mais de 70% dos recursos do Ministério das Mulheres provêm de emendas parlamentares. Ela questionou a eficácia desse modelo de financiamento para o planejamento e implementação de políticas necessárias.

Por sua vez, Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres, ressaltou a importância de eleger mais mulheres para os legislativos visando melhorar a destinação de recursos para o setor. Ela mencionou que o ministério terá um orçamento de R$ 240,5 milhões em 2025, mas alertou que cada Casa da Mulher Brasileira, que auxilia vítimas de violência, custa R$ 19 milhões.

Em resumo, a discussão na Comissão Mista de Orçamento colocou em pauta a necessidade de uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos destinados às políticas voltadas para as mulheres, visando um maior impacto e eficácia na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência.

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