CAMARA DOS DEPUTADOS – Ex-ministro do Trabalho nega irregularidades em desconto associativo durante depoimento à CPMI do INSS e é confrontado por evidências do Ministério Público.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o ex-ministro do Trabalho e Previdência, Ahmed Mohamad Oliveira, se manifestou sobre as denúncias de irregularidades relacionadas a descontos associativos durante sua gestão. Durante a sessão realizada na última quinta-feira, 11 de setembro de 2025, Oliveira, que também foi diretor e presidente do INSS entre maio de 2021 e dezembro de 2022, afirmou não ter recebido qualquer denúncia nesse sentido durante seu mandato. O ex-ministro, que anteriormente se chamava José Carlos antes de sua conversão ao islamismo, destacou que soube das alegações apenas neste ano, após uma operação da Polícia Federal.

Em resposta a questionamentos do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Oliveira destacou que, embora o INSS recebesse inúmeras recomendações da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), nenhuma mencionava a questão dos descontos associativos. Como explicou, o sistema de fiscalização do INSS não tinha capacidade para monitorar adequadamente os acordos firmados com entidades associativas, tornando os processos eletrônicos e muitas vezes superficiais. Ele também relatou que reabilitou um bloco de associados da Contag que havia sido suspenso após a apresentação de procurações consideradas válidas.

Entretanto, a versão apresentada por Oliveira foi contestada por vários membros da comissão, como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que recordou a criação, em abril de 2019, de um grupo de trabalho pelo Ministério Público para investigar os descontos, envolvendo a participação do INSS e da CGU. Pimenta destacou o fato de que muitos blocos de associados e entidades com existência questionável foram reconhecidos durante a gestão de Oliveira.

Outros deputados, como Duarte Jr. (PSB-MA), relataram reuniões prévias nas quais Oliveira poderia ter sido alertado sobre as irregularidades, mas o ex-ministro se mostrou incapaz de recordar desses encontros. Um ofício datado de 2018, enviado pelo Ministério Público a Oliveira, também foi apresentado, ressaltando a necessidade de ação diante das denúncias de descontos irregulares.

Em uma análise mais ampla, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) criticou a política adotada pelo governo, que tem optado por devolver valores aos aposentados em vez de buscar responsabilização das empresas acusadas de fraudes. O relator Alfredo Gaspar acrescentou que a falta de uma fiscalização rigorosa sobre os descontos associativos foi agravada por leis aprovadas pelo Congresso, que, em 2019, flexibilizaram a revalidação anual desses descontos sob a justificativa da pandemia. Essa situação levanta questões importantes sobre a eficácia da supervisão governamental e a proteção dos direitos dos aposentados em relação a possíveis fraudes.