CAMARA DOS DEPUTADOS – “Evento Celebra 6 Anos da Lei dos Queijos Artesanais e Reconhecimento da Cultura Mineira como Patrimônio da Humanidade”

Na última segunda-feira (19), a Câmara dos Deputados sediou um evento especial a pedido do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) para celebrar os seis anos da Lei 13.860/19, que regulamenta a produção de queijos artesanais no Brasil. Essa legislação, surgida de um projeto de lei apresentado em 2015 por Zé Silva e seu colega Alceu Moreira (MDB-RS), trouxe mudanças significativas para os produtores de queijo em todo o país.

Antes da implementação da lei, a comercialização de queijos artesanais era restrita aos municípios de origem, limitando as oportunidades de negócio para os produtores. Com a nova norma, esses empreendedores passaram a ter a liberdade de vender seus produtos em todo o território nacional, além de possibilitar a exportação, desde que sigam as diretrizes legais necessárias, como o registro como produtor artesanal.

Zé Silva enfatizou que a simplificação do processo de registro no nível municipal representa um avanço considerável. “O fiscal que realizava a inspeção antes era do ministério da Agricultura; agora, são fiscais do sistema de inspeção municipal ou do consórcio”, explicou. Ele fez um apelo ao governo federal para que disponibilize recursos a fim de que os municípios possam estruturar ainda mais seus serviços de inspeção, essencial para a correta regulamentação e fiscalização dos produtos.

Rodrigo de Castro, um produtor de Goiás, compartilhou sua experiência sobre como a legislação facilitou o processo de obtenção do registro necessário para a comercialização. Antes da lei, ele enfrentava dificuldades, tendo que viajar frequentemente até Goiânia. Agora, com a possibilidade de registrar-se localmente, ele conseguiu o selo municipal em apenas três meses, ao invés do ano que havia levado anteriormente.

A Lei 13.860/19 também define o que caracteriza um queijeiro artesanal, destacando a importância da preservação das tradições regionais e do uso de técnicas específicas na produção. Para garantir essa autenticidade, a norma proíbe que queijos fabricados em indústrias de laticínios recebam designações de “artesanal” ou “tradicional”.

A celebração ainda fez alusão ao reconhecimento dos Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, um marco que ocorreu em dezembro passado. Este título reforça a importância da produção artesanal no contexto cultural brasileiro.

Hoje, a produção de queijos artesanais se espalha por todas as regiões do Brasil, com Minas Gerais liderando a produção, contando com mais de 41 mil estabelecimentos de produção, seguidos pelo Rio Grande do Sul. Além disso, Minas é reconhecida pela diversidade de queijos, possuindo 13 variedades certificadas, muito à frente de outros estados e estabelecendo um forte legado na cultura alimentar nacional.