Carolina Lemos, representante do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura e uma das autoras do estudo, destacou que em todas as fiscalizações realizadas por órgãos estatais foram encontradas violações de direitos e irregularidades nas comunidades terapêuticas. Isso evidencia um cenário alarmante de desrespeito aos direitos humanos e à liberdade das pessoas em sofrimento mental dentro dessas instituições.
A falta de regulamentação para diferentes tipos de internação nesses espaços também foi abordada durante o seminário. A promotora de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Distrito Federal, Luisa de Marilac, ressaltou que a ausência de normas claras afeta especialmente crianças e adolescentes, resultando em decisões judiciais de internação em locais que não fazem parte do Sistema Único de Saúde.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), coordenador da frente parlamentar, criticou a existência dessas comunidades terapêuticas que frequentemente recorrem a castigos físicos e psicológicos, além de práticas de internação compulsória. Ele destacou a importância da reforma psiquiátrica através dos Centros de Atenção Psicossocial como uma alternativa mais humanizada e eficaz para o tratamento de transtornos mentais.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, de 2001, e a determinação do Ministério da Saúde em 2002 para a criação dos Centros de Atenção Psicossocial foram mencionadas como marcos importantes no caminho para uma abordagem mais cuidadosa e respeitosa em relação à saúde mental no Brasil. É fundamental que medidas sejam tomadas para garantir o respeito aos direitos humanos e a dignidade das pessoas em situação de sofrimento mental em comunidades terapêuticas e em toda a rede de saúde mental do país.
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