A atual legislação, representada pela Lei 14.375/22, concedeu descontos significativos, variando de 77% a 99%, para as pendências geradas até 2021, com a repetição de tais benefícios na Lei 14.719/23 para dívidas vencidas até junho deste ano. Em contrapartida, aqueles que honraram seus compromissos encontram-se em desvantagem, com um simples abatimento de 12%. Thiago Ribeiro, membro da Comissão Nacional dos Adimplentes do Fies, fez uma observação pertinente: o sistema atual incentiva a inadimplência, sugerindo que muitos alunos podem optar por não pagar acreditando que uma nova legislação favoreceria sua situação. Atualmente, cerca de dois terços dos beneficiários estão inadimplentes, resultando em uma dívida média exorbitante de R$ 46 mil por estudante.
André Carvalho, diretor de gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reforçou em sua fala que os descontos concedidos foram medidas pontuais, não permanentes. Segundo ele, a ideia de um “descontão” como uma solução contínua é equivocada e pode comprometer a sustentabilidade do programa Fies. Além disso, Carvalho afirmou que a área técnica do Ministério da Educação vê a proposta com resistência, alertando sobre possíveis interpretações errôneas que poderiam surgir se o projeto for aprovado.
Defendendo sua iniciativa, a deputada Bittencourt argumentou que seu projeto “transmite uma mensagem clara” sobre a importância de cumprir responsabilidades financeiras, promovendo assim uma cultura de responsabilidade e confiança no Estado. O relator do projeto, deputado Pastor Gil, concordou que a proposta busca corrigir injustiças e é fundamentada nos princípios de justiça social e igualdade de oportunidades, desde que haja a devida previsão orçamentária.
Caso a proposta seja aprovada na Comissão de Educação, ela seguirá para avaliações nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, dando continuidade a uma longa discussão que pode impactar milhares de estudantes no Brasil.
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