Luis Fernando Prado, que lidera o Comitê da IA Responsável e faz parte do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial, destacou que a limitação no acesso a dados essenciais para o treinamento de modelos de IA pode agravar problemas já existentes no setor. De acordo com Prado, a eficácia e a ética dos sistemas de IA dependem diretamente da diversidade e da representatividade dos dados utilizados em seu treinamento. Ele argumentou que os artigos 62 a 66 da proposta de lei, que tratam de direitos autorais, podem comprometer o desenvolvimento e a efetividade dos sistemas de inteligência artificial no Brasil.
O debate também contou com a participação de Rodrigo Ferreira, da Casa da Moeda do Brasil, que enfatizou a necessidade de focar nos riscos associados à tecnologia, em vez de se limitar apenas a aspectos técnicos. Ferreira ressaltou a importância de evitar regulações que possam restringir o uso de dados brasileiros para a construção de modelos de IA adaptados às especificidades do país.
Outro ponto crítico levantado foi o racismo algorítmico, com o deputado Orlando Silva destacando a necessidade de atenção à forma como os dados sensíveis são tratados na legislação atual, para que não contribuam para perpetuar preconceitos. A deputada Fernanda Melchionna ilustrou essa preocupação ao compartilhar um caso em que uma ferramenta de IA reproduziu estereótipos negativos.
O relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro, expressou sua intenção de encontrar um equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos dos cidadãos na elaboração do texto da lei. Representantes do setor privado, como Gabriel Renault, da Dharma.AI, e Nicolas Andrade, da OpenAI, concordaram que um ambiente regulatório favorável pode atrair investimentos significativos no Brasil, destacando a necessidade de uma regulação que considere as especificidades do mercado local.
Marina Pita, representante da Secretaria de Comunicação Social, elogiou o texto já aprovado pelo Senado, afirmando que ele é flexível e projetado para a realidade brasileira. A integrante da ONG Artigo 19, Paula Guedes, também se posicionou favoravelmente, destacando a abordagem equilibrada que considera tanto os riscos quanto os direitos envolvidos na criação e utilização de tecnologias de IA.
Esse debate contínuo revela a complexidade da regulamentação da IA, enfatizando a necessidade de uma abordagem que respeite as inovações tecnológicas enquanto garante a proteção dos direitos fundamentais.
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