A discussão ocorre em um contexto onde o projeto de lei 2338/23, que busca regulamentar o uso da IA no Brasil, já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise em uma comissão especial na Câmara. Embora o tema tenha sido debatido em várias audiências públicas, os participantes da Comissão de Direitos Humanos acreditam que é fundamental envolver a sociedade civil nas deliberações sobre a regulamentação dessa tecnologia emergente.
Entre os especialistas presentes, o pesquisador Jonas Valente, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, destacou a necessidade de ampliar o debate, citando dados do Fórum Econômico Mundial que indicam que 40% das empresas planejam demitir ou reduzir seus quadros de funcionários como resultado da automação e da inteligência artificial. Esses dados ressaltam a urgência em criar um marco regulatório capaz de proteger os trabalhadores e os cidadãos em geral.
A jornalista Bia Barbosa, ligada à organização Repórteres Sem Fronteiras, alertou para os riscos que o mau uso da IA representa para a veracidade das informações. Segundo ela, a propagação de desinformação gerada por IA pode comprometer a credibilidade da imprensa, tornando difícil para o público discernir entre fatos e mentiras.
A diretora de Promoção da Liberdade de Expressão, Marina Pita, enfatizou a necessidade de aprimorar o projeto de lei para abordar questões como as chamadas “deep fakes”, tecnologias que possibilitam a criação de vídeos falsos que podem enganar o público. Pita relatou experiências vividas pela Secretaria de Comunicação Social, onde foram utilizadas deep fakes de figuras públicas para disseminar conteúdos fraudulentos, impelindo-a a clamar por uma regulação efetiva das plataformas que permitem a disseminação desse tipo de informação.
Renata Mieli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, expressou preocupações sobre os vieses presentes nas respostas geradas por sistemas de IA, que podem refletir discriminações de gênero, raça e política. Essa questão é alarmante, pois muitos usuários frequentemente percebem esses resultados como neutros e corretos, devido à sua origem em tecnologia de IA.
Durante o debate, houve também posicionamentos críticos de representantes de campanhas e organizações de direitos humanos, como Horrara Silva, que comentou sobre a ineficácia das tecnologias atuais em proteger os direitos individuais. Michel de Souza, do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas, reforçou que inovações tecnológicas devem respeitar e incorporar os direitos humanos na sua estrutura.
Por fim, o deputado Reimont propôs a formação de um grupo de trabalho que leve sugestões de emendas à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, visando remover do projeto aspectos que possam ser prejudiciais à defesa dos direitos humanos. O debate evidenciou a necessidade de um olhar crítico e colaborativo para o futuro da regulação da inteligência artificial no Brasil.
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