A Advocacia da Câmara destacou que foram anexados documentos relevantes, incluindo atas de reuniões de bancada e comissões, além de registros do sistema SINEC. Tais documentos demonstram que as indicações de emendas foram devidamente deliberadas e aprovadas, com datas e registros específicos. A defesa da Câmara também argumenta que os beneficiários indicados coincidem com aqueles que realmente receberam os recursos, o que, segundo eles, afastaria a configuração de peculato-desvio.
Dino, por sua vez, enviou à Polícia Federal as respostas apresentadas por dirigentes de partidos em relação à indicação de emendas. O ministro determinou que as explicações prestadas pelos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e de Valdemar Costa Neto fossem anexadas às investigações em andamento na Corte. Segundo Dino, é crucial que os investigadores tenham acesso a essas declarações para que possam realizar atos de investigação apropriados e analisar as práticas existentes.
A situação se complica para Valdemar, que alterou sua versão sobre a destinação de emendas e afirmou ao STF que não faz indicações diretas de recursos orçamentários que pertencem a senadores e deputados federais. O presidente do PL alegou que suas ações se restringem a “sugestões” para os parlamentares, os quais são responsáveis pela indicação. Entretanto, essa defesa surgiu em meio a um bloqueio de R$ 119 milhões em bens dele, em decorrência de apurações sobre sua influência nas indicações de recursos.
Em resposta a essa controvérsia, os advogados de Valdemar argumentaram que ele não possui cotas para indicar emendas e que as comunicações políticas não se equivalem à gestão formal das emendas parlamentares. Os advogados afirmam que, embora haja espaço para que diversos atores políticos apresentem sugestões, isso não confere a Valdemar qualquer direito formal sobre a destinação dos recursos.
Já Gilberto Kassab, presidente do PSD, defendeu-se, enfatizando que nunca houve sugestão de sua parte em relação à destinação de emendas parlamentares, reiterando que sua posição no partido não incluiu qualquer influência sobre esse processo.
Dino indicou que tomará decisões adicionais após receber todas as explicações dos líderes partidários, reiterando que ex-deputados e dirigentes partidários não têm legitimidade para interferir neste tipo de destinação. Além disso, ele afirmou que a legislação atual proíbe a terceirização e privatização das emendas, ressaltando a necessidade de clareza e transparência neste processo.
