A audiência foi convocada após a comissão receber denúncias sobre o reajuste de 9,63% autorizado para os planos de saúde individuais a partir de maio deste ano, válido até 2024. O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) classificou esse aumento como abusivo, destacando que muitos consumidores estão enfrentando dificuldades para arcar com as mensalidades e não estão obtendo o retorno esperado.
No caso dos planos coletivos, os reajustes são definidos por meio de negociação entre as operadoras e os usuários, o que tem gerado críticas por falta de transparência e poder de barganha para os consumidores. Os órgãos de defesa do consumidor apontam que os contratos menores são os mais afetados pelos reajustes e também os mais suscetíveis a cancelamentos.
Durante a audiência, Eduardo Tostes, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, relatou casos de reajustes de até 96% nos planos coletivos. Ele ressaltou a falta de regulação por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesse tipo de plano.
Os representantes das operadoras de saúde destacaram a crise enfrentada pelo setor, citando que as despesas assistenciais representam 89% das receitas dos planos de saúde e que os custos da saúde são mais altos do que a inflação. Marcos Paulo Novais, superintendente executivo da Abramge, afirmou que o setor registrou um déficit operacional pelo terceiro ano consecutivo e que há uma concentração dos recursos em um número reduzido de beneficiários.
Daniela Rodrigues, representante da ANS, admitiu que o setor precisa ser aprimorado, especialmente em relação às regras para os reajustes dos planos coletivos. Ela ressaltou que parte desses planos é contratada por pessoa física, o que gera vulnerabilidades semelhantes aos planos individuais.
Durante a audiência, foi mencionado que não há mais oferta de planos individuais no mercado e foi sugerido que a Câmara dos Deputados legisle sobre o tema para proteger os consumidores. O projeto de lei 7419/06, do Senado, está sendo discutido na Câmara juntamente com outras 278 propostas que modificam a legislação sobre os planos de saúde.
Essa audiência pública evidenciou a necessidade de uma regulação efetiva para os reajustes dos planos de saúde coletivos, visando proteger os consumidores e garantir um equilíbrio financeiro para as operadoras. O tema continua em debate e espera-se que medidas sejam tomadas para solucionar essa questão complexa no setor de saúde suplementar.
