Denúncias de descumprimento do piso salarial da enfermagem são levantadas na Câmara dos Deputados
Em uma audiência na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, profissionais da enfermagem expressaram sua insatisfação em relação ao não cumprimento do salário mínimo da categoria, estabelecido pela Lei 14.434, sancionada em 2022. Essa legislação define o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras, valores que, segundo denunciantes, estão sendo desconsiderados por vários municípios e instituições privadas.
Marisa de Miranda Rodrigues, da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem, trouxe à tona uma realidade preocupante: muitos profissionais precisam assumir múltiplos empregos para conseguir suprir suas necessidades financeiras. “Aproximadamente 3 milhões de profissionais da área ainda não recebem o piso salarial”, destacou, citando dados que revelam que mais da metade dos enfermeiros e uma parcela significativa dos técnicos e auxiliares estão com salários abaixo do estipulado.
Durante a audiência, foi revelado que as condições de trabalho na área são precárias, com sobrecarga e jornadas excessivas. Isso se agrava pela interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que atrelou o piso salarial a uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. Os representantes presentes na audiência defenderam a Proposta de Emenda à Constituição 19/24, que sugere a mudança desse vínculo para uma carga de 36 horas por semana, alegando que tal alteração corrigiria as distorções criadas pela decisão do STF.
A assistência financeira complementar da União, regulamentada também em 2023, tem como objetivo fornecer suporte para o pagamento do piso através do Fundo Nacional de Saúde. Contudo, nem todos os municípios recebem essa contribuição, pois muitos já arcam com os salários exigidos utilizando recursos próprios.
Davi Ionei Soares Apóstolo, presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, fez críticas contundentes à situação atual, apontando que, devido à inflação, o piso salarial efetivamente se transformou em um teto. Ele apontou que, se o piso fosse corrigido de acordo com a inflação, os salários seriam significativamente maiores.
A discussão sobre esse tema emergencial foi motivada por pedidos de vários deputados que destacaram a urgência de resolver essa situação. Jorge Solla, um dos participantes do debate, chegou a propor que a fiscalização sobre os recursos destinados ao piso da enfermagem seja incluída no Plano Anual de Fiscalização Financeira. Ele expressou perplexidade em relação à resistência de alguns prefeitos em cumprir a legislação, uma vez que os recursos necessários são repassados pelo governo federal e devem ser investidos nos próprios municípios.
As consequências do descumprimento do piso salarial da enfermagem vão além da questão financeira; afetam diretamente a qualidade do atendimento no sistema de saúde. A pressão para que medidas efetivas sejam tomadas cresce, enquanto a categoria luta para receber o que lhe é devido e garantir condições de trabalho dignas.
