O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.901/24, que permite à Embratur receber recursos do Orçamento da União e atuar em eventos que promovam a imagem do País. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26).
Com a sanção, a Embratur poderá atuar na preparação, organização e logística da COP30, a reunião da ONU sobre o clima, e do encontro de autoridades e chefes de Estado do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo. O primeiro evento está previsto para acontecer em 2025 em Belém (PA), enquanto o segundo ocorrerá este ano em diversas fases e cidades brasileiras, culminando em novembro.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova lei é a possibilidade de a Embratur ser contratada por órgãos públicos sem a necessidade de passar por um processo de licitação. Além disso, a agência poderá receber recursos federais por meio de contrato de gestão com o Ministério do Turismo, algo que havia sido extinto em 2020, quando a Embratur deixou de ser autarquia e se tornou uma agência.
A nova legislação também revoga um dispositivo da Lei 14.002/20, que reformulou a Embratur e permitia o uso de recursos da agência para promover o turismo doméstico apenas em situações de emergência.
O texto sancionado resultou de um substitutivo ao Projeto de Lei 545/24, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e ajustado pelo Senado. Essa mudança no projeto impactou a Medida Provisória 1207/24, de conteúdo semelhante, que foi deixada de lado após o acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Com as novas possibilidades abertas pela Lei 14.901/24, a Embratur tem agora mais autonomia e recursos para atuar de forma mais eficiente na promoção da imagem do Brasil em eventos internacionais de grande relevância, como a COP30. Belém (PA) se prepara para sediar esse importante evento em 2025, o que colocará o Brasil novamente no centro das discussões globais sobre o meio ambiente e as mudanças climáticas.
