Essa legislação surge como resultado do Projeto de Lei 2694/21, elaborado no Senado. Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso, enfrentou um veto integral do presidente Lula, considerando-o como um benefício tributário que não apresentava medidas compensatórias, nem estimativas do impacto financeiro sobre o orçamento público. Contudo, na última quinta-feira, 4 de dezembro, o veto presidencial foi derrubado em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, permitindo a efetivação do projeto.
As taxas que agora não precisam ser pagas pela Embrapa eram destinadas a várias instituições, incluindo o Sistema Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A eliminação desses custos representa um alívio financeiro significativo para a empresa, que, conforme destacou o autor do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem enfrentado séria crise financeira.
Valério argumentou que a Embrapa desempenhou um papel crucial na transformação do Brasil em uma potência agrícola global, mas que a atual situação financeira tem dificultado suas operações e inovações. O senador acredita que a isenção das taxas permitirá à Embrapa reinvestir em pesquisas e melhorias tecnológicas, aumentando a competitividade do Brasil no setor agropecuário.
A aprovação dessa lei reflete uma relação dinâmica entre o governo e as necessidades das instituições de pesquisa, e a expectativa é que essa medida impulsione a capacidade da Embrapa de continuar contribuindo para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. A mudança legislativa marca um passo importante na busca por soluções que garantam a sustentabilidade e inovação no setor.
