Uma das principais inovações é a proibição total dos chamados deepfakes, que são vídeos ou áudios criados por inteligência artificial para se passarem por reais. Além disso, o uso de inteligência artificial em chatbots, robôs que simular dialogar como humanos em nome de um candidato, também está vetado. Caso a inteligência artificial seja utilizada em alguma peça de propaganda eleitoral, isso precisa ser claramente informado.
Outra mudança significativa é a responsabilização de quem compartilhar conteúdo falso, podendo resultar em multas. As plataformas online também serão punidas caso não retirem o conteúdo fraudulento do ar. O advogado especialista em direito eleitoral, Erick Pereira, ressaltou a importância dessas mudanças, destacando a responsabilidade de compartilhar notícias falsas ou produzidas por inteligência artificial.
Além disso, o TSE também aumentou a exigência de transparência nas pesquisas eleitorais, com os institutos de pesquisa obrigados a enviar relatórios mais detalhados com os dados do levantamento. Essa medida visa controlar a influência das pesquisas sobre o eleitor brasileiro, que historicamente é muito influenciado por esses resultados.
Outra mudança importante refere-se às cotas de candidaturas para mulheres e negros. A lei estabelece uma reserva de 30% das candidaturas para mulheres e exige que os repasses do fundo eleitoral pelos partidos sejam proporcionais para candidatos negros. Quem desrespeitar essas regras enfrentará punições sérias, podendo levar à cassação da chapa inteira.
Diante de tantas mudanças e novas regras, os eleitores e candidatos devem estar atentos para garantir um processo eleitoral mais transparente e justo. O TSE tem se mostrado empenhado em garantir a lisura e a integridade das eleições, punindo aqueles que tentarem fraudar o sistema. Com o projeto de lei da minirreforma eleitoral aguardando votação no Senado Federal, espera-se que as mudanças propostas contribuam para a melhoria do processo eleitoral no Brasil.
