CAMARA DOS DEPUTADOS – Economistas e deputados criticam novo pacote fiscal e política de juros em seminário na Câmara dos Deputados.



Na tarde desta quinta-feira (12), economistas e deputados se reuniram na Câmara dos Deputados para participar de um seminário que debateu as novas regras do pacote fiscal proposto pelo governo. O evento, intitulado “O Novo Arcabouço Fiscal e o Pacote de Cortes de Gastos: impactos na saúde, educação, seguridade social e direitos trabalhistas”, foi organizado pela Comissão de Legislação Participativa e teve como objetivo discutir alternativas ao atual modelo de teto de gastos.

Durante o seminário, os participantes criticaram a incompatibilidade do teto de gastos com os direitos sociais e a política de valorização do salário mínimo. Para eles, aplicar um limite para o salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação não resultaria em economia a curto prazo. David Deccache, representante do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, enfatizou a importância de revogar o teto de gastos para manter os direitos sociais, como os pisos constitucionais de saúde e educação, e a valorização do salário mínimo.

Uma das propostas defendidas durante o seminário foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 211/24, que visa revogar o teto de gastos e restabelecer a política de metas do resultado primário. Os deputados Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e Glauber Braga, autores da proposta, destacaram a necessidade de debater alternativas ao pacote fiscal, especialmente no que diz respeito à revisão do Benefício de Prestação Continuada e dos pisos constitucionais para saúde e educação.

Além das críticas ao teto de gastos, os participantes do seminário também se mostraram preocupados com a recente alta na taxa de juros, que tem impacto direto na dívida pública e nos cortes de gastos necessários. Samuel Pessoa, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, alertou para a possibilidade de a dívida bruta ultrapassar os 100% do PIB até 2030, caso o cenário atual se mantenha.

O Presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, José Luiz Pagnussat, também se posicionou contra a elevação da taxa de juros, argumentando que a medida pode acarretar em altos gastos adicionais para o governo. Com a crescente preocupação em relação às políticas fiscais e econômicas adotadas, os debates durante o seminário destacaram a importância de encontrar soluções para garantir a estabilidade econômica e social do país.

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