Durante uma audiência realizada no Congresso Nacional, Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), enfatizou que, embora a legislação seja um avanço, ela é apenas o ponto de partida de um necessário esforço cultural que deve engajar toda a sociedade. Mielli destacou que o ECA Digital não deve ser visto como uma solução única, mas sim como um catalisador para uma mudança na forma como interagimos com o mundo digital. “Esse é um processo que requer tempo e colaboração de diversos setores da sociedade”, afirmou.
Essa nova legislação atribui responsabilidades a um tripé composto por empresas de tecnologia, famílias e o estado, que atuam conjuntamente na proteção de jovens usuários da internet. Recentemente, três decretos regulamentares foram emitidos, incluindo o Decreto 12.880/26, que estabelece a implementação gradual das disposições do ECA Digital.
Ainda no espaço da audiência, Paulo Rená, representante da Coalizão Direitos na Rede, trouxe à tona questões relacionadas à moderação de conteúdo, defendendo a necessidade de processos claros e justos para a gestão de plataformas. Ele ressaltou que abusos na moderação poderiam comprometer a liberdade de expressão e, portanto, é essencial que haja mecanismos de correção.
Roberta Jacarandá, diretora de Políticas Públicas do Conselho Digital, abordou a importância de alinhar a regulação com as práticas existentes, buscando não apenas implementar leis, mas compreender o funcionamento real do ecossistema digital. Destacou ainda a abordagem baseada em riscos, que determina que as obrigações devem ser proporcionais ao nível de risco apresentado pelas ferramentas tecnológicas.
O debate também abordou a vulnerabilidade das crianças e adolescentes, especialmente em situações de compartilhamento de dispositivos, que é uma realidade em muitas famílias de baixa renda. Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil, lembrou que, sob a nova legislação, é obrigatório que as contas das crianças sejam vinculadas às de adultos. Essa decisão busca aumentar a segurança, dado que um em cada cinco celulares no Brasil é compartilhado.
Por fim, durante a audiência, a vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, Angela Cignachi, coordenou as discussões que se mostraram cruciais. O cenário demandará um esforço contínuo e colaborativo para garantir que a legislação não apenas exista no papel, mas que resulte em um ambiente online mais seguro para os jovens em todo o país.
