Ronaldo Caiado criticou a emenda, chamando-a de uma “cortina de fumaça” que, segundo ele, poderia favorecer o crescimento das facções criminosas. O governador argumenta que a transferência do combate às milícias e ao crime organizado para a Polícia Federal compromete a eficácia de combate ao crime, uma vez que essa corporação já enfrenta uma sobrecarga de atribuições. Para Caiado, a PEC representa uma centralização de poder que retira autoridade dos estados, o que, em sua visão, pode legitimar um ambiente mais propício para os grupos criminosos atuarem.
Por outro lado, Helder Barbalho defendeu a necessidade de uma abordagem unificada e coordenada entre a União, estados e sociedade civil para enfrentar de forma efetiva as organizações criminosas. Segundo Barbalho, a violência afeta gravemente a população, e o número alarmante de brasileiros vivendo sob domínio de facções justifica um esforço conjunto para reverter a situação. O governador ressaltou que as facções criminosas no Brasil já operam em um contexto global, movimentando bilhões em atividades ilícitas, e destacou a importância de um plano estratégico centrado, começando pelo Rio de Janeiro, um dos epicentros do crime organizado.
O relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mendonça Filho, enfatizou a importância de buscar um consenso entre as partes envolvidas. Ele reconheceu o desafio de governar em um país com a complexidade do Brasil e a diversidade de realidades entre seus mais de 5.500 municípios. Para ele, a luta contra a criminalidade deve ser uma responsabilidade compartilhada, e não apenas um tema a ser discutido em um ambiente político isolado.
As discussões envolvendo a PEC também trouxeram à tona propostas para aprimorá-la. Barbalho sugeriu que uma parte obrigatória dos recursos seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança, similar ao que ocorre nas áreas de saúde e educação. Por outro lado, Caiado pediu a rejeição da proposta, alertando para sua potencial ameaça à autonomia dos governadores. A tensão entre os representantes estaduais refletiu uma divisão maior na arena política, com parlamentares de diferentes matizes se posicionando acerca do futuro da segurança pública no Brasil.
No cerne desse debate está a questão crucial da distribuição de poder entre a União e os estados, que continua a provocar controvérsias e a demandar um diálogo eficaz entre as esferas governamentais para um enfrentamento mais robusto ao crime. Em um contexto onde a insegurança se transforma em uma das principais preocupações da população, a adequação da política de segurança pública é um desafio que exige uma resposta integrada e efetiva.
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