O deputado Tião Medeiros (PP-PR) foi responsável por convocar o debate, apresentando como objetivo principal a busca por soluções que preservem a integridade ambiental do RenovaBio sem comprometer a eficiência econômica e a logística do agronegócio no Brasil. Durante a audiência, Luiz Antônio Lins, consultor da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), denunciou que o mercado de CBios havia se tornado altamente concentrado, com apenas dois bancos controlando 54% das operações. Para Lins, essa concentração gerou uma elevação indevida dos custos regulatórios, que acabam sendo repassados aos distribuidores, produtores e, consequentemente, aos consumidores, sem oferecer benefícios reais.
Além disso, a Brasilcom, federação que representa 44 distribuidoras regionais, também levantou preocupações sobre a falta de fiscalização e as assimetrias percebidas no setor. O diretor jurídico da Brasilcom, Carlos Ferreira Junior, argumentou que a predominância de três grandes distribuidoras no mercado e a ausência de uma supervisão eficaz pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resultam em um ambiente desfavorável ao programa RenovaBio, transformando os CBios em ativos especulativos.
Enquanto as distribuidoras críticas afirmam que a pressão de consumo de combustíveis fósseis continua elevada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou um balanço positivo do RenovaBio, destacando que, em 2024, foram emitidos 42,5 milhões de CBios, resultando em uma redução significativa de emissões de gases de efeito estufa.
Em resposta às críticas, a ANP explicou a nova lista de distribuidoras que não poderão comercializar devido ao não cumprimento das regras do RenovaBio. A fiscalização se intensificou desde ajustes na legislação no final do ano anterior, visando assegurar que as empresas sigam as normas estabelecidas.
As tensões entre distribuidoras e autoridades reguladoras continuam, com várias empresas disputando judicialmente as sanções aplicadas, argumentando que tais medidas podem prejudicar a manutenção de empregos e a arrecadação tributária. A audiência refletiu a complexidade do equilíbrio entre a promoção da sustentabilidade ambiental e a viabilidade econômica do setor de combustíveis no Brasil.
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