CAMARA DOS DEPUTADOS – Disputa federativa sobre incentivos fiscais para indústrias automobilísticas marca votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados.

Durante a votação dos destaques da reforma tributária na Câmara dos Deputados, as disputas regionais sobre incentivos concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco geraram polêmica. O Plenário manteve a prorrogação de benefícios fiscais até 2032 para indústrias automobilísticas instaladas no estado, como a Stellantis e a empresa de autopeças Moura.

O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a prorrogação dos benefícios como uma forma de evitar conflitos entre os estados, garantindo segurança jurídica para Pernambuco. Ele ressaltou que a implementação da reforma tributária buscará acabar com a guerra fiscal, proporcionando uma solução para as disputas federativas no futuro.

No entanto, a proposta de fim da prorrogação de incentivos para Pernambuco foi contestada por diversos deputados. O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou que os incentivos já cumpriram sua função social e criticou a renovação tendenciosa dos mesmos ao longo dos anos. Já o deputado Giovani Cherini (PL-RS) expressou sua preocupação com a perda de indústrias para o Nordeste, enquanto o Rio Grande do Sul continua enfrentando problemas de desemprego.

Outro ponto de discordância foi levantado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que criticou a concessão de incentivos à Stellantis, alegando que a empresa recebe privilégios injustificados, o que causaria problemas de competitividade com outras regiões do país.

A bancada pernambucana e alguns deputados de outros estados reagiram em apoio à manutenção dos benefícios para as indústrias do estado. O deputado Mendonça Filho (União-PE) enfatizou que a prorrogação dos benefícios evita a fuga das empresas para o exterior e apoia a expansão da indústria no Nordeste. O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) ressaltou a importância de garantir a isonomia entre os incentivos concedidos a todos os estados.

Diante das controvérsias, mais informações sobre a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados foram disponibilizadas para acompanhamento ao vivo. A discussão sobre os benefícios fiscais concedidos a empresas automobilísticas em Pernambuco evidencia a complexidade e a sensibilidade das questões tributárias no Brasil, que continuam gerando debates acalorados entre os parlamentares.

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