Câmara dos Deputados discute urgência para Projeto de Lei do fim gradual da desoneração da folha de pagamento em municípios pequenos.

A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia nesta tarde, com a análise de um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, originado no Senado. Este projeto propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, bem como a aplicação da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

Essa proposta surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da Lei 14.784/23, que prorrogava a desoneração até 2027. A decisão do STF foi baseada na ausência de indicação dos recursos necessários para compensar a redução na arrecadação. Após essa decisão, um acordo foi firmado para manter as alíquotas até 2024 e encontrar fontes de financiamento para os anos seguintes.

A discussão em torno desse projeto tem gerado debates acalorados entre os parlamentares, principalmente em relação aos impactos que a medida pode ter na economia do país, bem como na geração de empregos e na arrecadação de impostos. Alguns deputados defendem a importância da desoneração para a competitividade dos setores beneficiados, enquanto outros argumentam que a medida pode comprometer a saúde financeira da Previdência Social.

A sessão continua sendo transmitida ao vivo, permitindo que a população acompanhe de perto os desdobramentos dessa importante discussão. Mais informações sobre o andamento da análise desse requerimento e as próximas etapas dessa tramitação serão divulgadas em breve, à medida que a Câmara dos Deputados prossegue com os trabalhos legislativos de hoje.