Neste contexto, o deputado Mauro Benevides Filho, relator da matéria na Câmara e membro do PDT do Ceará, apresentou sua posição em relação às modificações sugeridas pelo Senado. Uma das principais recomendações do relator é a rejeição de alterações nas alíquotas previamente definidas na primeira versão do projeto, que já havia sido aprovada e sancionada como Lei Complementar 214/25. Benevides Filho argumenta que manter a estabilidade nas alíquotas é essencial para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos setores envolvidos.
Entre as mudanças que o relator rejeita, destacam-se a proposta de diminuição da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e a implementação de um limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Além disso, ele não concorda com alterações nos critérios para a inclusão de medicamentos na alíquota zero de tributação.
Esses pontos suscitam debates intensos, com partidos apresentando destaques. Esses pedidos visam manter algumas das alterações propostas ou, ao contrário, buscar modificações no parecer atual do relator. Estes destaques refletem os interesses variados e as pressões que os deputados enfrentam na busca por uma reforma tributária que atenda a diferentes setores da sociedade.
À medida que a votação se aproxima, o ambiente no legislativo se intensifica, e diversas análises apontam que o resultado da deliberação pode ter repercussões significativas para a economia do país. A expectativa é grande, e os deputados estão sob pressão para decidir sobre um assunto tão crucial. Acompanhe os desdobramentos dessa importante votação no cenário político brasileiro.
