Segundo o parlamentar, a medida em questão está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor o direito de receber informações detalhadas sobre os produtos que consome, incluindo os medicamentos. No entanto, a Lei 14.338/22 abriu uma nova possibilidade ao permitir a dispensa das bulas impressas, desde que seja disponibilizado um código de barras bidimensional (QR Code) nas embalagens.
Esse QR Code permitirá acesso rápido a informações adicionais sobre o medicamento, como vídeos e instruções de uso. A intenção por trás dessa medida é facilitar o acesso às informações e promover um uso mais seguro e adequado dos medicamentos. No entanto, o deputado Russomanno levantou uma questão importante durante a discussão: o acesso à informação para pessoas em áreas com limitações de internet ou com pouca habilidade tecnológica.
Para o parlamentar, a transição para as bulas digitais pode gerar desafios nesse sentido, especialmente para os grupos mais vulneráveis da população. Ele ressaltou a importância da bula em papel como uma ferramenta essencial para garantir o direito à informação e à segurança na utilização dos medicamentos, especialmente para aqueles considerados hipervulneráveis.
O debate continua em andamento e levanta questões fundamentais sobre a evolução tecnológica e a garantia do acesso à informação para todos os cidadãos. A decisão final sobre a substituição das bulas impressas pelas digitais ainda requer mais análises e discussões para assegurar que os direitos e a segurança dos consumidores sejam preservados.
