CAMARA DOS DEPUTADOS – Dino alega que Ibaneis demorou a autorizar atuação da Força Nacional, liberando apenas no final da tarde em 8/01.

No dia 8 de janeiro, a invasão aos prédios públicos em Brasília trouxe à tona uma discussão sobre a atuação da Força Nacional e a autorização do governador do Distrito Federal para esse tipo de intervenção. Em um ofício enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a anuência do governador Ibaneis Rocha para a atuação da Força Nacional só foi dada às 17h29 daquele dia.

O ministro destacou que, de acordo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os integrantes da Força Nacional não poderiam agir sem a autorização do governo estadual. Flávio Dino ressaltou a importância de respeitar a decisão do STF e rejeitou qualquer possibilidade de abuso de autoridade.

Durante as reuniões da CPMI, deputados e senadores têm discutido a atuação da Força Nacional no dia da invasão. Parlamentares de oposição têm acusado o governo federal de omissão na utilização da força, uma vez que quatro pelotões estavam prontos para agir em frente ao Ministério da Justiça.

O documento enviado pelo Ministério da Justiça à CPMI foi lido pelo presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia, antes do depoimento do general G. Dias. No ofício, o ministro Flávio Dino ressaltou que a dispensa de anuência dos governos estaduais violaria os princípios da autonomia das unidades da Federação, conforme decisão do STF em setembro de 2020.

Flávio Dino também mencionou uma reunião prévia com a equipe de segurança pública do Governo do Distrito Federal, na qual foi informado que a Força Nacional seria responsável pelo policiamento dos prédios do ministério e da Polícia Federal, cabendo à Polícia Militar do DF a segurança dos demais locais.

Além do ofício, o Ministério da Justiça enviou à CPMI dois outros documentos: um disponibilizando imagens de câmeras de segurança do prédio invadido, e outro explicando que as imagens consideradas relevantes pela Polícia Federal foram encaminhadas à comissão. No entanto, muitas imagens já foram apagadas conforme o contrato estabelecido com a empresa responsável pelo serviço, que prevê um período de guarda de 30 dias.

Enquanto os parlamentares continuam suas investigações, o general G. Dias presta depoimento no plenário 2 da ala Nilo Coelho do Senado Federal. A CPMI busca esclarecer os detalhes da invasão aos prédios públicos em Brasília e analisar a atuação das autoridades envolvidas no episódio.

É importante ressaltar que a reescrita do texto acima é uma forma de exercício e não é baseada em nenhuma fonte específica.