CAMARA DOS DEPUTADOS – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado como feriado nacional pela primeira vez, com marco histórico no Brasil.

No dia 20 de novembro de 2024, o Brasil celebra pela primeira vez o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional, graças à Lei 14.759/23, que antes era uma política adotada apenas por algumas cidades e estados. A deputada Reginete Bispo, relatora da nova lei na Câmara dos Deputados, destacou a importância da data para lembrar a resistência do povo negro no país, em especial dos quilombos, que foram territórios de luta e resistência contra a escravidão.

Reginete Bispo ressaltou que, mesmo com avanços recentes no combate ao racismo, ainda é necessário enfrentar as desigualdades no mercado de trabalho. Ela apontou a disparidade salarial entre mulheres negras e homens brancos na mesma função como um dos desafios a serem superados. Além disso, a deputada destacou a violência policial contra pessoas pretas e pardas e a alta taxa de encarceramento desse grupo.

A deputada também abordou a importância da política de cotas nas universidades, que tem mostrado resultados positivos, mas defendeu a necessidade de mudanças na educação fundamental, que ainda é centrada em acontecimentos de países mais ricos. Já em relação à cota de 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para candidaturas de pessoas pretas e pardas, Reginete Bispo lamentou que a emenda constitucional 133 tenha criado um teto para os repasses, o que facilitou fraudes de pessoas brancas se autodeclarando negras.

A criação da bancada negra na Câmara dos Deputados há um ano, composta por 122 parlamentares, foi lembrada como uma conquista importante. O deputado Valmir Assunção, autor do Projeto de Lei 296/15 que deu origem à lei do feriado da Consciência Negra, destacou a resistência enfrentada e a importância da luta coletiva para a aprovação da proposta.

Benedita da Silva, deputada pelo PT-RJ, ressaltou as múltiplas vulnerabilidades da população afrodescendente e chamou atenção para a campanha de combate à violência contra as mulheres que tem início em 20 de novembro. Ela destacou a subrepresentação política das mulheres negras e a desigualdade social histórica enfrentada por essa população, evidenciando a importância de combater o racismo em conjunto com a violência de gênero no país.

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