CAMARA DOS DEPUTADOS – Dia 19 de agosto é instituído como Dia da Luta da População em Situação de Rua no Brasil, em memorial à Chacina da Praça da Sé.

No Diário Oficial da União, foi anunciada a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua, uma data que será comemorada anualmente em 19 de agosto. A lei, número 15.187/25, foi fruto do Projeto de Lei 4752/19, proposto pelo deputado Nilto Tatto, do Partido dos Trabalhadores de São Paulo.

Essa iniciativa surge em um contexto de grave reflexão sobre a situação das pessoas em situação de rua no Brasil. O deputado Tatto ressaltou em sua exposição que a data foi escolhida em memória de um episódio trágico que ocorreu em agosto de 2004, na cidade de São Paulo. Durante esses dias, conhecida como a “Chacina da Praça da Sé”, dezessete pessoas que viviam nas ruas foram brutalmente atacadas enquanto dormiam, levando à morte de sete delas. O crime chocou não apenas o país, mas também gerou uma repercussão internacional, evidenciando a vulnerabilidade e a violência enfrentadas por essa população.

A criação dessa data comemorativa tem um papel fundamental na promoção da visibilidade e da conscientização sobre a luta das pessoas em situação de rua. Segundo Tatto, o dia dedica caráter simbólico à luta contra a discriminação e a violência que esses indivíduos enfrentam diariamente. Ao anunciar a nova data, o deputado enfatizou que essa iniciativa busca fortalecer a inclusão dessa população em políticas públicas essenciais, como acesso à moradia, trabalho, educação e saúde.

Com esse ato legislativo, espera-se que a sociedade comece a olhar com mais empatia e responsabilidade para as questões que cercam a população em situação de rua. Além de homenagear as vítimas da chacina, o Dia da Luta da População em Situação de Rua busca inspirar uma movimentação social mais ampla em prol do combate à discriminação e aos direitos humanos, contribuindo assim para a construção de um Brasil mais justo e igualitário para todos.

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