CAMARA DOS DEPUTADOS – Despesas previdenciárias subestimadas em R$16 bilhões no Orçamento de 2025, alerta relatório setorial apresentado pelo senador Ciro Nogueira.

O relatório setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) revelou uma possível subestimação nas despesas com benefícios previdenciários, podendo chegar a R$ 16 bilhões na proposta. Essa diferença poderia ser reduzida em R$ 2 bilhões se for aprovada a diminuição no ganho real do salário mínimo, conforme previsto no projeto em análise na Câmara (PL 4614/24).

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), relator do texto, explicou que essa subestimação se deve a uma correção maior das despesas previdenciárias, levando em consideração o desempenho de 2024 e um aumento maior do INPC, que é a base do reajuste do salário mínimo. A projeção mais recente para o valor do mínimo em 2025 é de R$ 1.517, em contraste com os R$ 1.509 propostos inicialmente. As despesas previdenciárias devem alcançar R$ 907,5 bilhões em 2024, superando os R$ 898,5 bilhões estimados em agosto.

Um menor aumento no salário mínimo terá um impacto significativo nas despesas da Previdência, afetando também o abono salarial e o seguro-desemprego. O orçamento total da área é de R$ 1,15 trilhão, e o déficit esperado para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) em 2025 é de R$ 286,1 bilhões.

Ciro Nogueira destacou a necessidade de financiamento equivalente a essa cifra e ressaltou a expectativa de estabilização do déficit em relação ao PIB nos próximos anos. O senador também mencionou a apresentação de 93 emendas, das quais 85 são individuais e foram todas acolhidas. As demais emendas de comissões priorizam ações de fomento à economia solidária e qualificação social e profissional de trabalhadores.

Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 estão programados para serem votados ainda esta semana na Comissão Mista de Orçamento.

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