A proposta estabelece diretrizes claras para um cuidado nutricional de qualidade, que inclui etapas como triagem, avaliação, indicação e acompanhamento da terapia. O objetivo central é prevenir e tratar a desnutrição e outros transtornos nutricionais, além de combater as desigualdades regionais e garantir a continuidade do tratamento, um aspecto crucial em situações de adoecimento.
Weliton Prado destacou a gravidade do problema ao afirmar que, diariamente, cerca de 140 pessoas perdem a vida devido à desnutrição originada de doenças crônicas, especialmente o câncer, um cenário considerado evitável com a aplicação de terapia nutricional adequada. De acordo com o deputado, a estrutura atual, que se baseia em uma portaria desatualizada do Ministério da Saúde, não atende às exigências contemporâneas e perpetua desigualdades no atendimento.
O projeto detalha três modalidades de terapia nutricional – oral, enteral e parenteral – e estabelece que a triagem nutricional deve ser realizada no prazo de até 24 horas após a admissão hospitalar. Essa abordagem proativa é vista como essencial para garantir que os pacientes em risco recebam a intervenção necessária sem atrasos.
Além disso, a proposta inclui a criação do Programa Nacional de Atenção Integral à Falência Intestinal (PRONAFI), que se destina a pacientes que necessitam de terapias prolongadas ou permanentes. São previstas a organização de centros de referência e protocolos específicos, juntamente com um monitoramento estruturado e cuidado domiciliar.
Em termos de financiamento, o projeto sugere a criação de um componente financeiro específico no SUS para cobrir despesas relacionadas à política, incluindo insumos, equipamentos e profissionais de saúde. A proposta também estabelece um sistema nacional de informações para monitorar o acesso e a qualidade do atendimento nutricional.
O texto será avaliado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania, e, para ser transformado em lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A criação dessa política representa um importante passo na luta contra a desnutrição e na promoção de um atendimento mais equitativo em saúde.
