Câmara dos Deputados desagrada com anúncio de ampliação da isenção do IR por Haddad; Planalto promete debater proposta no Congresso.

A cúpula da Câmara dos Deputados manifestou insatisfação com o momento escolhido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para anunciar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil. O Palácio do Planalto planeja apresentar uma proposta para debater o assunto ainda este ano no Congresso Nacional.

Durante um pronunciamento, o ministro afirmou que a medida visa cumprir os compromissos assumidos pelo presidente Lula com a aprovação da reforma da renda, beneficiando a parte da classe média que ganha até R$ 5 mil mensais. Essa ampliação da isenção do IR era uma promessa de campanha do presidente petista.

Para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da isenção, a equipe econômica do governo propôs que todos aqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês terão que pagar mais impostos. Dessa forma, a medida funciona como uma compensação à ampliação.

Apesar de ser uma medida popular, ela foi alvo de críticas por parte de alguns deputados da Câmara dos Deputados. A mudança anunciada ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Um ponto de crítica dos parlamentares está relacionado aos impactos no mercado financeiro, evidenciados pelo aumento do dólar logo após o anúncio da medida. A moeda norte-americana atingiu o valor de R$ 5,91, a máxima histórica, com uma valorização de 1,80%.

Mesmo com a repercussão negativa no mercado financeiro, o governo Lula espera aprovar a ampliação no próximo ano. O líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), explicou que o Executivo deveria enviar a reforma da renda ainda este ano para que o debate fosse realizado em 2025.

Na quarta-feira, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram com o ministro Haddad e o presidente Lula para discutir medidas de contenção de gastos propostas pelo Planalto. A expectativa é que o Executivo apresente uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP) antes do recesso parlamentar.

Lira destacou que as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) só serão realizadas após a votação da PEC e do PLP de contenção de gastos do governo. O Planalto espera economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.