Além da regulamentação, Calábria enfatizou a importância da ampliação da integração entre cidades vizinhas e regiões metropolitanas. Essa integração é essencial para a criação de um sistema de transporte coeso, que permita que os usuários se desloquem com facilidade entre diferentes localidades. Por fim, ele ressaltou a urgência de se obter financiamento adequado para expandir a frota de veículos das cidades, um passo necessário para atender à crescente demanda por serviços de transporte público.
Esse panorama de desafios ocorre em um momento em que o Senado Federal já deu um passo significativo na direção de um novo marco legal para o setor. Em dezembro de 2024, a casa legislativa aprovou o Projeto de Lei 3278/21, que reconhece o transporte público coletivo como um direito social e um serviço público essencial, obrigando o Estado a assegurar sua efetividade.
O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), que solicitou o debate sobre o tema, descreveu o marco legal como uma “Constituição” para o setor de mobilidade urbana. Segundo Priante, esse documento funcionará como um guia abrangente, orientando todas as ações e estratégias relacionadas ao transporte público no país.
Com um cenário repleto de desafios, mas também de oportunidades, a discussão sobre o futuro do transporte público no Brasil se torna cada vez mais essencial. A construção de um sistema de mobilidade urbana eficiente não é apenas uma questão de inovação tecnológica, mas também de garantir direitos e promover a inclusão social.
