Entre os acordos em pauta, destaca-se o tratado de extradição entre Brasil e Marrocos, com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 234/21. Além disso, outro acordo relevante é o que trata da disposição de bens apreendidos do crime organizado transnacional no Mercosul, com a aprovação do PDL 163/22.
Também foi aprovado o acordo internacional do café de 2022, através do PDL 266/23, e o ajuste no acordo entre o Brasil e a União Europeia sobre isenção de visto para estadas de curta duração, pelo PDL 479/23. Outros acordos importantes aprovados incluem o acordo entre o Brasil e Singapura sobre dupla tributação (PDL 227/24), acordo entre Brasil e Polônia sobre dupla tributação (PDL 261/24) e acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e a Finlândia (PDL 268/24).
Além disso, foi aprovada a convenção-quadro para a promoção da circulação do talento no espaço ibero-americano, através do PDL 292/24. Esses acordos visam fortalecer as relações internacionais do Brasil e estabelecer parcerias benéficas para o país em diferentes áreas.
Com a aprovação destes acordos, o Brasil reforça seu posicionamento no cenário internacional e demonstra seu comprometimento com a cooperação e o desenvolvimento mútuo entre os países envolvidos. Essas ações contribuem para a construção de um ambiente favorável às trocas comerciais e ao fortalecimento das relações diplomáticas, promovendo o crescimento e a prosperidade global.
