CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados se preparam para votação do PLP 68/24 com foco na manutenção da alíquota básica de 26,5% e questões políticas em destaque

Na tarde de 09 de julho de 2024, os deputados que integram o Grupo de Trabalho do PLP 68/24 se reuniram para discutir a Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. Com o objetivo de manter a alíquota básica de 26,5%, os parlamentares estão em intenso processo de negociação com as diferentes bancadas.

Durante a reunião, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os deputados definiram que a votação do projeto no Plenário terá início no dia seguinte, a partir das 10 horas. Além disso, os parlamentares se comprometeram a apresentar a proposta às bancadas para que possíveis sugestões sejam acolhidas.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) enfatizou que as discussões agora se deslocam da esfera técnica para a área política. Segundo ele, as negociações em curso envolvem questões que vão além do aspecto puramente técnico, implicando em decisões políticas que podem impactar o projeto como um todo. Já o deputado Claudio Cajado (PP-BA) destacou a importância de limitar o número de emendas e destaques para acelerar a tramitação do texto.

Um dos pontos em destaque durante as discussões foi a possível inclusão das armas no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Setores ligados às armas e munições pressionaram para serem retirados dessa tributação mais pesada, o que gerou debates acalorados entre os parlamentares. De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a decisão sobre essa questão será tomada em Plenário, evidenciando a dimensão política que o tema assumiu.

Outro aspecto abordado durante as discussões foi a progressividade da cobrança de impostos, com destaque para a proposta da bancada do Psol de aumentar o cashback para quem está no CadÚnico. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a importância de garantir a isenção de imposto para produtos de higiene íntima feminina, uma questão que também será levada ao Plenário para deliberação.

Com todas essas questões em pauta, o cenário político no Congresso Nacional se mostra agitado e repleto de expectativas quanto aos rumos que a reforma tributária poderá tomar nos próximos dias. A sociedade brasileira aguarda atentamente os desdobramentos dessas discussões que prometem impactar diretamente a economia do país.

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