Entre os pontos críticos a serem tratados está o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que visa estabelecer o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este imposto substituirá os atuais ICMS e ISS, impondo uma nova estrutura de distribuição tributária entre estados e municípios. O relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), manifestou otimismo quanto à aprovação, destacando que o texto está bem elaborado, possivelmente facilitando a votação em comparação ao primeiro projeto da reforma.
O primeiro projeto focado na regulamentação do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda análise do Senado. A nova fase da reforma abordará a organização dos tributos e sua distribuição. Além disso, questões relacionadas aos impostos sobre patrimônio, como o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, serão reorganizadas.
No contexto de catástrofes naturais, as inundações no Rio Grande do Sul emergem como prioridade, sendo tratadas por meio de 25 medidas provisórias. Essas incluem a concessão de créditos extraordinários e apoio financeiro às vítimas. O Plenário também está em regime de urgência para aprovar projetos de lei de socorro ao estado, conforme o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que monitora as tragédias climáticas.
Outras medidas provisórias planejam o combate a incêndios florestais no Pantanal e o impulso à energia elétrica limpa e renovável. Em um cenário de polêmicas remanescentes do semestre anterior, estão questões como a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos, a criminalização da posse e porte de drogas, e a equiparação dos casos de aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou uma abordagem equilibrada para resolver essas polêmicas, incluindo a designação de uma relatora mulher e a promoção de discussões amplas conduzidas pela bancada feminina.
Além disso, as sessões conjuntas da Câmara e do Senado se concentrarão na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projetando o salário mínimo de R$ 1.502 e uma taxa básica de juros de 6,77% para o próximo ano. O Congresso também tem a tarefa de votar 15 vetos presidenciais, incluindo o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), necessária para desbloquear a pauta de votação.
As atividades prometem um semestre intenso no Legislativo, pautado por debates significativos e uma agenda repleta de questões críticas para a sociedade e a economia brasileira.
