O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a análise da PEC 45/24 em conjunto com a PEC 31/07, que trata da reforma tributária. A PEC 31/07 já estava em um estágio avançado de tramitação, o que permitiu que ambas as propostas estivessem prontas para votação no Plenário.
A PEC 45/24 propõe a restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, destinado aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que recebem um salário mínimo. Essa medida tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, que questionaram a decisão de juntar as propostas para votação.
A deputada Adriana Ventura, do Novo-SP, expressou sua preocupação com a inclusão da PEC 45/24 em um estágio avançado de tramitação, considerando a atitude como um rompimento com o rito legislativo. Por outro lado, a deputada Julia Zanatta, do PL-SC, destacou que a tramitação acelerada da PEC faz parte de uma manobra para votar o texto rapidamente, levantando questões sobre a democracia no Parlamento.
Com as discussões em andamento e opiniões divergentes sendo apresentadas, o desfecho dessa votação ainda é incerto. Mais informações sobre o desenrolar dos debates no Plenário da Câmara dos Deputados serão divulgadas em breve. Enquanto isso, os cidadãos interessados podem acompanhar a transmissão ao vivo dos debates no link disponibilizado.
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