CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados e Entidades Defendem Manutenção de Pisos de Investimento em Saúde e Educação em Audiência na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (5), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater a manutenção do atual piso de investimentos do governo federal nas áreas de saúde e educação. Deputados e representantes de entidades ligadas a esses setores defenderam a exclusão dessas despesas dos limites de gastos do governo.

Durante a audiência, promovida a pedido das deputadas Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e do deputado Glauber Braga, todos do Psol, foi discutido o Projeto de Lei Complementar 62/24, que sugere retirar os investimentos mínimos em saúde e educação do novo arcabouço fiscal do governo. A proposta visa garantir que esses setores não sejam afetados pelos limites de despesas impostos pelo governo federal.

Atualmente, a Constituição destina parte do orçamento federal para gastos com saúde e educação, sendo 15% da Receita Corrente Líquida para saúde e 18% da Receita Livre de Impostos para educação. No entanto, com o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023, as despesas da União só podem crescer em um percentual abaixo das receitas, o que poderia comprometer os investimentos nessas áreas.

Durante a audiência, Lucia Lopes, vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, criticou a possível redução dos investimentos sociais e questionou o porquê de o novo arcabouço fiscal focar apenas no controle de gastos sociais, em vez de buscar outras formas de arrecadação, como a taxação de grandes fortunas.

Além disso, representantes de entidades ligadas à educação e à saúde destacaram a importância de garantir recursos para esses setores, especialmente em momentos de crise, como a que afeta o sistema de saúde do Rio Grande do Sul devido às enchentes. A greve dos professores, que já dura 51 dias, e a dos técnicos, que já chega a 85 dias, também foram citadas como consequência da falta de valorização e investimento nessas áreas.

Diante do debate, o Tesouro Nacional negou que haja uma discussão sobre desvincular receitas, mas ressaltou que não considera correta a vinculação de receitas a despesas. A flexibilização dos pisos de saúde e educação, conforme um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, poderia liberar até R$ 131 bilhões para outros gastos até 2033. Portanto, essa discussão sobre os investimentos em saúde e educação continuará sendo pauta de debates e decisões no cenário político atual.