CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados Divergem Sobre PEC das Prerrogativas: Oposição Defende Voto, Enquanto Base Governista Critica Medida Como Blindagem para Parlamentares.

Na noite de quarta-feira, 27 de agosto de 2025, o Plenário da Câmara dos Deputados foi palco de intensos debates acerca da proposta conhecida como PEC das Prerrogativas, que visa alterar o artigo da Constituição relacionado à imunidade parlamentar. A proposta, que tem gerado polêmica entre os parlamentares, é defendida principalmente pelos deputados da oposição, que argumentam que sua aprovação é essencial para o fortalecimento da democracia e a proteção dos direitos dos integrantes do Congresso Nacional.

Os líderes partidários se reuniram na residência oficial da Presidência da Câmara na tentativa de chegar a um consenso sobre a votação da PEC, mas não obtiveram sucesso. Embora o texto estivesse na pauta do dia, a discussão não avançou e não há previsão para uma nova análise do tema.

Segundo os defensores da PEC, a proposta restringe a possibilidade de prisão em flagrante de deputados e senadores, o que, segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), é uma salvaguarda necessária para assegurar que os parlamentares possam exercer suas funções sem receios de represálias. “Estamos falando de um ambiente onde a chantagem não pode prevalecer. Um parlamentar que teme se manifestar em plenário não está verdadeiramente em uma democracia”, afirmou.

Por outro lado, opositores da proposta levantam preocupações sobre o que consideram uma potencial “blindagem” para os parlamentares. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a medida, alegando que ela pode criar um precedente perigoso ao permitir que parlamentares se autoautorizem a punir crimes graves, como assassinato e pedofilia, sem que haja possibilidade de prisão.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) reforçou essa posição, classificando a proposta como “um absurdo total” e pedindo ao relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que não leve a proposta adiante. Por sua vez, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo, enfatizou que a discussão sobre prerrogativas não deve ser confundida com uma tentativa de proteger mandatos de forma irresponsável, ressaltando a importância da responsabilização dentro do sistema político.

O clima no Legislativo está tenso, refletindo os desafios da relação entre os diferentes Poderes e as pressões sociais em torno da política atual. A expectativa é que novos debates se desenrolem nos próximos dias, à medida que a pauta da PEC das Prerrogativas continua a ser um ponto crucial de contenda entre as várias correntes políticas no país.

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