CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados discutem projeto que permite recontagem física dos votos após as eleições em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na tarde desta segunda-feira, 26 de novembro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados anunciou a realização de uma audiência pública que promete gerar grandes debates entre os parlamentares. O tema em questão é o Projeto de Lei 1169/15, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que propõe alterações no processo de recontagem de votos nas eleições.

Uma das principais questões levantadas pelo projeto é a impossibilidade do sistema atual permitir a recontagem física dos votos. Nos últimos anos, com os avanços tecnológicos, o processo eleitoral tem sido cada vez mais digital, o que tem levantado questionamentos sobre a segurança e transparência dos resultados.

De acordo com a proposta em análise, o órgão nacional de um partido político terá a prerrogativa de solicitar a recontagem dos votos, tanto de forma física quanto digital, em até 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições. Essa medida visa garantir a lisura do processo eleitoral e a confiabilidade dos resultados.

O debate sobre o Projeto de Lei 1169/15 foi solicitado pelo relator da proposta, o deputado José Medeiros (PL-MT), e está agendado para a próxima quinta-feira, às 10 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que os parlamentares discutam amplamente os prós e contras da proposta, levando em consideração os interesses da sociedade e a necessidade de aprimoramento do sistema eleitoral.

Em um cenário político cada vez mais polarizado, questões relacionadas à transparência e segurança das eleições são fundamentais para garantir a legitimidade do processo democrático. A audiência pública será uma oportunidade para os deputados e demais envolvidos no tema expressarem suas opiniões e contribuírem para a construção de um projeto que atenda às demandas da sociedade.