Os participantes enfatizaram a importância de abordar diversos aspectos relacionados ao desenvolvimento tecnológico dos carros autônomos, incluindo a infraestrutura viária, a segurança cibernética e a capacitação tanto dos eventuais motoristas quanto dos passageiros. O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas sobre o tema, ressaltou a importância de envolver a sociedade nesse processo para garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos.
Um dos principais pontos destacados durante o debate foi a necessidade de adaptação do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação infralegal para contemplar os veículos autônomos. Além disso, foram discutidas questões como normas de segurança específicas, permissão de atividades secundárias dentro dos veículos, circulação em fase de testes e interação no trânsito.
O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, revelou que o Poder Executivo vem analisando o assunto desde 2017 e apontou os desafios dessa nova regulamentação. Especialistas concordaram com a necessidade de alterações nas regras atuais para garantir a segurança e eficiência dos carros autônomos.
Durante a reunião, o deputado Nicoletti (União-RR) ressaltou a importância de melhorar a infraestrutura viária do país para a circulação desses veículos. Por outro lado, o Observatório Nacional de Segurança Viária destacou os benefícios que os carros autônomos podem trazer, como a redução do número de acidentes.
As propostas em análise na Câmara, como o Projeto de Lei 1317/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), buscam regular o uso de veículos autônomos e definir responsabilidades em caso de acidentes ou infrações. É fundamental, segundo os parlamentares, que haja uma legislação clara e abrangente para garantir a segurança e a eficiência desses veículos.
Para que as propostas se tornem lei, é necessário que sejam aprovadas pelas comissões pertinentes e posteriormente pelo Plenário. A regulamentação dos carros autônomos é um tema complexo e que demanda um amplo debate para garantir o avanço tecnológico de forma segura e responsável. A sociedade e os órgãos competentes devem trabalhar em conjunto para encontrar as melhores soluções para a inserção desses veículos no cenário brasileiro.
