A proposta em destaque, a PEC 555/06, tem como objetivo acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Além disso, a PEC unifica regras gerais, modifica a base de cálculo e inclui critérios de incapacidade para garantir benefícios aos aposentados.
O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), propôs que a PEC 6/24 tramite juntamente com a 555/06, visando alterar o conteúdo da primeira proposta, que já está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Braga ressaltou a importância de pressionar pela nomeação de um relator comprometido com os direitos dos aposentados.
Durante a audiência, representantes de diferentes entidades expuseram suas preocupações em relação à situação dos aposentados. Cleuza Maria Faustino do Nascimento, da Fenasps, destacou que o reajuste de planos de saúde descompensou a reposição salarial dos aposentados. Já Paulo Lindesay, do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, alertou para a insegurança nas regras da Previdência presente na Constituição.
Outro ponto abordado foi a criação de um adicional nutrição para aposentados, defendido por Lucena Pacheco Martins, da Fenajufe, visando garantir a saúde e o bem-estar dos beneficiários. Além disso, Glauber Braga mencionou o congelamento salarial dos servidores públicos federais e a necessidade de revisão do arcabouço fiscal para viabilizar mudanças nas regras da Previdência.
Diante desse cenário, os movimentos sociais e sindicais são instados a pressionar os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados para incluir na pauta a proposta de mudança nas regras da Previdência, a fim de garantir que ela seja votada e contribua para a melhoria da situação dos aposentados no país.
