Essa regulamentação estabelece que somente estabelecimentos autorizados, como casas agropecuárias, clínicas veterinárias e pet shops, poderão comercializar antimicrobianos, garantindo que a venda ocorra com a devida prescrição de um médico veterinário habilitado. Além disso, a proposta determina que as receitas sejam retidas pelo estabelecimento no momento da transação, uma medida que busca aumentar o controle sobre esses medicamentos e impor a responsabilidade no seu uso.
O deputado José Medeiros, relator da proposta, ressaltou que essa iniciativa é estratégica para a saúde pública e animal. Ele destacou a importância do controle do uso de antibióticos e apontou que a medida não deve comprometer a acessibilidade dos produtos em situações que realmente exigem a sua utilização. Medeiros ainda afirmou que a ação está em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde e visa a proteção da reputação da carne brasileira no cenário internacional.
O autor do projeto, deputado Pedro Westphalen, enfatizou que a luta contra a resistência antimicrobiana é uma ação necessária e urgente. Ele disse que o uso inadequado de antibióticos representa uma ameaça reconhecida globalmente, contribuindo para o surgimento de microrganismos multirresistentes que desafiam a eficácia dos tratamentos de infecções.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a resistência antimicrobiana resultou na morte de 1,3 milhão de pessoas em todo o mundo no ano de 2019. A aprovação do projeto representa um passo importante para enfrentar o problema e melhorar a segurança na utilização de medicamentos veterinários.
A proposta, agora, seguirá uma tramitação conclusiva nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessária a aprovação da Câmara e do Senado para que a medida se torne lei. Essa fase de discussão legislativa é crucial para a implementação efetiva de um controle mais rigoroso no uso de antibióticos na agropecuária brasileira.
