Entre as propostas que passarão a tramitar com urgência estão o PL 714/23, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC). Esse projeto prevê a prisão preventiva obrigatória de acusados de crimes hediondos, roubo e associação criminosa qualificada, quando há reincidência criminal.
Outro projeto que terá tramitação acelerada é o PL 1205/24, originário do Senado. Essa proposta visa adequar a Lei Geral do Esporte para incluir no Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) comitês e confederações de desporto, que deverão cumprir requisitos legais para receber recursos públicos.
Além disso, os deputados analisarão o PL 3932/24, apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que estabelece a Política Nacional de Conscientização e Combate ao Vício Tecnológico em crianças e adolescentes. Essa medida visa combater a prática de apostas em bets por parte de menores de 18 anos.
Por fim, está em pauta o PL 4643/20, de origem do Senado, que autoriza o uso de meios de pagamento digitais para pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais. Com a aprovação do regime de urgência, espera-se que esses projetos tenham uma tramitação mais célere e possam ser votados em breve no Plenário da Câmara dos Deputados.
É importante ressaltar que a análise dessas propostas é de extrema relevância para a sociedade, uma vez que impactarão diretamente em questões relacionadas à segurança pública, esporte, combate ao vício tecnológico e modernização dos meios de pagamento. Agora cabe aos parlamentares avaliarem e decidirem sobre essas medidas que poderão trazer mudanças significativas para o país.
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