O projeto, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC). Marques ressaltou a importância de se ter regras claras para situações de emergência, especialmente após a pandemia da Covid-19 evidenciar a necessidade de uma legislação mais abrangente nesse sentido.
Uma das principais alterações propostas pelo projeto é a garantia do atendimento de emergência ou urgência mesmo durante o período de carência dos usuários de planos de saúde. Essa medida está fundamentada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e visa assegurar que os beneficiários tenham acesso aos cuidados necessários em momentos críticos.
Além disso, o relator apresentou uma emenda para incluir a possibilidade de rescisão contratual após 90 dias de inadimplência do beneficiário. Marques ressaltou a importância de se estabelecer um prazo para o pagamento das parcelas em atraso, evitando possíveis abusos por parte das operadoras de planos de saúde.
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em todas as etapas, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, para se tornar lei.
Portanto, a iniciativa busca garantir a proteção dos consumidores e estabelecer regras claras para o setor de planos de saúde em situações de emergência, contribuindo para um melhor acesso aos cuidados médicos necessários.
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