CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados aprovam projeto que padroniza dados sobre armas ilegais para combate eficaz à criminalidade no Brasil.

Na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 638/24, que tem como objetivo obrigar as secretarias estaduais de segurança a padronizarem os dados relativos às armas apreendidas. De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), a proposta visa coletar informações como a situação legal e classificação das armas, a situação da apreensão, registros anteriores de uso em crimes, sinais de adulteração para ocultação e um relatório quantitativo das armas e munições recuperadas pertencentes às forças policiais.

Segundo o relator do projeto, deputado Coronel Meira (PL-PE), a padronização dos dados fornecerá uma visão clara e detalhada sobre o tráfico e uso de armas ilegais no país. Com essas informações, as autoridades poderão direcionar seus esforços de combate ao crime de forma mais eficaz, identificando regiões com maior incidência de apreensões e os tipos específicos de armas mais comumente encontradas.

Além disso, o relatório estatístico resultante do projeto poderá contribuir para a cooperação internacional no combate ao tráfico de armas, que frequentemente transcende as fronteiras nacionais e envolve redes criminosas transnacionais. Vale ressaltar que as informações coletadas serão utilizadas para alimentar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que elaborará relatórios semestrais sobre as armas de fogo apreendidas.

O projeto agora segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Com a aprovação desta medida, espera-se um maior controle e monitoramento das armas ilegais em circulação no país, fortalecendo assim as ações de segurança pública.

Sair da versão mobile