CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados Aprovam Projeto que Garante Acesso à Saúde Mental para Crianças e Adolescentes no SUS com Foco em Prevenção e Tratamento Especializado

No dia 9 de julho de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção da saúde mental infanto-juvenil ao aprovar o Projeto de Lei 4928/23, proposto pela senadora Damares Alves (DF). Este projeto visa garantir que crianças e adolescentes tenham acesso a programas de saúde mental dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também representa uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a proteção aos jovens nesse aspecto fundamental.

Com parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), o projeto foi bem recebido. Terra ressaltou a urgência desse assunto, destacando que a saúde mental de jovens brasileiros é um dos mais graves desafios de saúde pública. Ele apontou dados alarmantes divulgados pelo Ministério da Saúde, que evidenciam um aumento preocupante nas taxas de suicídio entre a população jovem. Em 2021, o suicídio era a terceira maior causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos, e a quarta entre jovens de 20 a 29 anos. O deputado observou um aumento de 42% nas taxas de mortalidade por suicídio entre 2010 e 2021, com a situação se agravando após o início da pandemia de Covid-19.

O projeto aprovado prevê a implementação de programas de saúde mental voltados especificamente para essa faixa etária, que incluem atenção psicossocial básica e especializada, além de atendimentos de urgência e hospitalização. Para isso, os profissionais envolvidos receberão capacitação contínua, permitindo que estejam aptos a identificar sinais de risco e oferecer os cuidados necessários. Além disso, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento de saúde mental terão garantido o acesso a recursos terapêuticos adequados, seja de forma gratuita ou subsidiada.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar por um trâmite adicional nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em regime de caráter conclusivo. A aprovação final dependerá do parecer das duas casas legislativas, Câmara e Senado Federal. O foco evidente é a necessidade de políticas públicas robustas que possam efetivamente lidar com o crescente desafio da saúde mental entre os jovens, um direcionamento que se torna cada vez mais essencial nos dias atuais.