CAMARA DOS DEPUTADOS – “Deputados aprovam marco legal para indústria de jogos eletrônicos no Brasil em sessão na Câmara dos Deputados”

Na noite desta terça-feira, dia 09 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil. A matéria agora seguirá para a sanção presidencial, após ter sido apresentada como um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2796/21, de autoria do deputado Kim Kataguiri, representante da União-SP.

O parecer favorável ao texto dos senadores foi apresentado pelo deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina. O relator recomendou a aprovação da proposta, que permitirá ao setor de jogos eletrônicos usufruir de incentivos destinados à cultura, como os previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.

Essa regulamentação representa um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no país, oferecendo mais segurança jurídica e possibilitando o crescimento sustentável desse setor tão importante para a economia nacional.

Durante a votação, os deputados destacaram a relevância do setor de jogos eletrônicos como um dos mais promissores e inovadores da atualidade. Além disso, ressaltaram a importância de garantir um ambiente favorável para o desenvolvimento e a expansão dessa indústria no Brasil.

Com a aprovação do projeto de lei, os jogadores, desenvolvedores e demais profissionais do ramo poderão contar com um arcabouço legal que ofereça mais segurança e previsibilidade para suas atividades. Os incentivos culturais previstos na legislação contribuirão para estimular a produção nacional de jogos eletrônicos e impulsionar o crescimento do setor como um todo.

Agora cabe ao presidente sancionar o projeto para que ele entre em vigor e traga benefícios significativos para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Acompanhe as próximas notícias e novidades sobre esse tema.

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