O deputado Delegado Palumbo, autor da proposta, destacou a importância de assegurar que os perpetradores não escapem das suas obrigações financeiras. Nas suas palavras, é vital que além da responsabilização criminal, haja um mecanismo que force o agressor a contribuir diretamente para mitigar os danos materiais e morais causados à vítima.
A relatora do projeto, deputada Caroline De Toni, também enfatizou a relevância da iniciativa ao recomendar sua aprovação. Ela argumentou que o projeto oferece condições mínimas de dignidade às vítimas e seus familiares, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras após a perda do provedor. De Toni sublinhou que a medida respeita os limites judiciais e as finanças públicas, uma vez que o auxílio só será concedido com base em uma decisão judicial bem fundamentada.
Uma das inovações mais relevantes do projeto é a possibilidade de utilizar até 30% do FGTS do condenado como fonte inicial do auxílio. Esta abordagem, conforme ressaltado pela relatora, proporciona uma viabilidade imediata à proposta, sem provocar um impacto orçamentário que comprometa a União.
No entanto, o projeto propõe mudanças significativas em várias legislações, incluindo o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Esse conjunto de alterações visa estabelecer os mecanismos necessários para a implementação do auxílio, garantindo que o processo seja transparente e juridicamente seguro.
Atualmente, o projeto está em seu trâmite final. Ele ainda precisa ser examinado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que se torne lei, a proposta deve receber a aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores. A expectativa é que, caso aprovado, o projeto não apenas ajude as vítimas, mas também estabeleça um precedente importante na busca pela reparação em casos de crimes violentos.
