CAMARA DOS DEPUTADOS – Deputados Aprovam Abatimento no Fies para Graduados em Direito que Atuarem em Defensorias Públicas, Promovendo Acesso à Justiça e Redução de Dívidas Estudantis.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa incluir os graduados em Direito que atuarem como voluntários nas defensorias públicas da União e dos estados na lista de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essa iniciativa busca facilitar a diminuição da dívida estudantil desses profissionais, promovendo um impacto significativo tanto na vida deles quanto na prestação de serviços jurídicos gratuitos à população.

O projeto, relator pelo deputado Thiago de Joaldo, do Partido Progressista de Sergipe, propõe uma alteração na legislação vigente relacionada ao Fies. De acordo com as novas diretrizes, os bacharéis em Direito precisarão prestar serviços de forma não remunerada, com uma carga horária mínima de oito horas semanais para se habilitarem ao abatimento do saldo devedor. Essa medida tem como condições a disponibilidade orçamentária do governo, conforme esclarecido pelo relator, indicando uma preocupação com a sustentabilidade financeira da proposta.

O autor do projeto original, deputado Rafael Prudente, do MDB do Distrito Federal, enfatizou a relevância da medida, sugerindo que ela poderá não apenas ajudar na quitação das dívidas dos bacharéis, mas também oferecer um suporte essencial às comunidades que enfrentam carência de assistência jurídica adequada. A proposta reflete um movimento em direção à valorização do trabalho voluntário e à promoção do acesso à justiça, especialmente para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um advogado.

Atualmente, a legislação já prevê abatimentos para outras categorias profissionais, como professores e médicos que atuam em áreas carentes, reforçando a ideia de que a colaboração social pode ser um caminho viável para a redução das dívidas educacionais.

Conforme o andamento da proposta, o projeto segue com caráter conclusivo e agora passará pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a lei entre em vigor, é necessário que o texto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Essa tramitação legislativa será observada com atenção, dado o impacto potencial na vida de futuros graduados em Direito e na população em geral.