O Projeto de Lei 2012/22, que foi originado no Senado, conta com um substitutivo preliminar do relator, deputado Zucco (Republicanos-RS). Esse substitutivo inclui novas obrigações para empreendedores que exercem atividades com risco de acidente ou desastre. Além de elaborar uma análise de risco prévia, a empresa também deverá contar com um plano de contingência e monitorar continuamente os fatores de risco médio ou alto. Além disso, exercícios simulados de evacuação e procedimentos com a população serão realizados periodicamente. Qualquer mudança nas condições de segurança deverá ser informada imediatamente aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). A empresa também deverá alocar recursos para garantir a segurança do empreendimento e para reparar danos às vidas humanas, ao meio ambiente e ao patrimônio público em caso de acidente ou desastre.
Outro projeto em pauta é o de número 458/23, proposto pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que cria um certificado federal para empresas que seguem criteriosamente os critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar dos funcionários. De acordo com o parecer preliminar da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o certificado terá validade de dois anos e, após esse período, a empresa deverá passar por uma nova avaliação para renovação. Enquanto o certificado for válido, as empresas poderão utilizá-lo em sua comunicação e materiais promocionais. Para obter o certificado, as empresas interessadas deverão cumprir diretrizes que promovam efetivamente o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores. Se essas diretrizes forem descumpridas, a empresa poderá ter o certificado revogado.
Além desses assuntos, também estão na pauta três acordos internacionais assinados entre Brasil e Israel: PDL 554/21 (acordo de cooperação em segurança pública, prevenção e combate ao crime organizado), PDL 465/22 (acordo sobre serviços aéreos) e PDL 742/21 (acordo sobre Previdência Social).
A votação desses projetos é de extrema importância para garantir medidas mais efetivas de prevenção de desastres e para promover a saúde mental e o bem-estar dos funcionários. Essas propostas reforçam o compromisso do país em lidar com essas questões e estabelecer parcerias internacionais para fortalecer a segurança pública e a cooperação em diversos setores.
Acompanhe a pauta completa do Plenário para mais informações sobre os projetos em votação.
