A justificativa para essa taxação é a necessidade de compensar demandas recebidas pelos deputados relacionadas à inclusão de mais produtos na cesta básica, que terão alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre esses produtos estão as proteínas animais, que, em sua maioria, terão um desconto de 60% da alíquota de referência.
Com a previsão de uma alíquota de referência de 26,5% para a soma de IBS e CBS, os deputados afirmaram que estão buscando compensar as demandas atendidas com cortes em outras áreas, a fim de não aumentar esse percentual. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que o grupo tem conseguido atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade.
No entanto, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) ressaltou que as discussões até o momento têm se pautado em questões técnicas, como cashback, cesta básica e split payment, que ainda estão sendo equacionadas do ponto de vista técnico. A expectativa é que as decisões políticas sejam tomadas na reunião do Colégio de Líderes na quarta-feira, e que o texto seja encaminhado para o Plenário da Câmara na semana seguinte, conforme afirmou o deputado.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou confiança de que a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara ocorrerá antes do recesso parlamentar. Com isso, o cenário político e tributário do país promete passar por mudanças significativas nos próximos dias.
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